Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Termo de adesão a curso em Web Site

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

A Receita Federal adota IA para facilitar a declaração de IRPF 2025, com novas regras sobre investimentos, bens no exterior e digitalização do processo

Empréstimo consignado: confira o que mudou em 2022

Valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%.

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Rescisão contratual cumulada com reparação de danos material e moral. Ausência de responsabilidade do SINJUSMAT.

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.